Termos e Condições

14 de abril de 2020

Leia estes Termos cuidadosamente antes de usar o site Kelvyn Defoe ® Designer.

Seu acesso e uso dos Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e pessoas que contratem os serviços. Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, não poderá contratar nossos serviços.

Os presentes Termos são necessários para proteger tanto o usuário quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experiência mais amena.

  1. CONTRATO LEGAL

Os presentes Termos de Uso da Kelvyn Defoe ® Designer, juntamente com a nossa Política de Privacidade, disponível no link kelvyndefoe.com/politica-de-privacidade, e com os termos adicionais especificamente aplicáveis a alguns de nossos serviços e recursos, conforme apresentados no site, tem a importância de inteirar que o contrato posteriormente apresentado está de acordo com as normas constantes do Código Civil Brasileiro e Legislação pertinentes ao caso.

O Contrato Legal tem como objeto deixar claro para o contratante como será a elaboração, desenvolvimento e finalização de projetos ou produtos contratados, referentes aos serviços oferecidos pelo site.

Se o usuário não ler, compreender integralmente e concordar com os Termos da Kelvyn Defoe ® Designer, deverá imediatamente deixar o site e evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos serviços oferecidos.

  1. ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO

O projeto será desenvolvido de acordo com as especificações do CONTRATANTE e/ou orçamentos enviados via e-mail ou WhatsApp.

2.1 Ao contratar os serviços da Kelvyn Defoe ® Designer o CONTRATANTE deverá entregar ao CONTRATADO todas as informações e arquivos necessários para iniciar o projeto;

2.2 Após sua conclusão, o projeto ou produto somente será enviado ao CONTRATANTE mediante pagamento integral do valor estipulado nas especificações do orçamento enviado.

  1. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CONTRATANTE

O usuário declara e garante que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possui a autoridade, os direitos e a liberdade legítima para firmar os Termos do site, bem como, para se engajar em vínculo contratual por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada.

3.1 Todos os documentos técnicos (desenhos e textos) produzidos em cada etapa de elaboração do projeto acordado deverão ser submetidos à avaliação do CONTRATANTE ao final dos prazos estabelecidos;

3.2 A aceitação, pelo CONTRATANTE, dos documentos técnicos (desenhos e textos) produzidos em cada etapa da elaboração do referido projeto, dentro do prazo estipulado, é condição indispensável para que seja iniciada a elaboração da etapa subsequente;

3.3 A prestação de serviços pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE não implica em vínculo trabalhista entre as partes e reger-se-á exclusivamente na esfera Cível pelos dispositivos do Código Civil Brasileiro;

3.4 O CONTRATANTE não responderá solidária nem subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários e de ordem social, decorrentes da contratação de pessoal por parte do CONTRATADO para dar cumprimento ao presente contrato;

3.5 Estar ciente e respeitar os prazos estabelecido e possível adiamento conforme exposto na Cláusula 4.3;

3.6 Receber o devido atendimento e esclarecimentos por parte do CONTRATADO via e-mail, ligações telefônicas ou mensagem via WhatsApp;

3.7 O CONTRATANTE terá autonomia e direito de uso de imagem sobre os arquivos, mídias e materiais recebidos por parte do CONTRATADO.

  1. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CONTRATADO (KELVYN DEFOE ® DESIGNER)

É de responsabilidade única do CONTRATADO a execução dos serviços descritos no objeto do contrato e cumprimento dos prazos estabelecidos.

4.1 O designer não deverá revelar a terceiros o trabalho em desenvolvimento e/ou informações fornecidas pelo CONTRATANTE, de tal forma que prejudique os interesses do cliente no que diz respeito à concorrência, até que o projeto se torne público por iniciativa do CONTRATANTE;

4.2 É de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO o recolhimento dos impostos, taxas e emolumentos, federais, estaduais e municipais, contribuições parafiscais e previdenciárias, que incidirem sobre a remuneração estipulada no presente contrato;

4.3 O CONTRATADO poderá adiar o prazo estipulado para entrega do projeto por até 20 dias úteis por circunstância de mudança de endereço, problemas de saúde, defeito em equipamentos, luto ou quaisquer circunstâncias que fujam de seu controle;

4.4 Os arquivos do projeto ou serviço após sua conclusão serão mantidos pelo CONTRATADO por um período de 12 meses, através de uma plataforma dedicada aos clientes da Kelvyn Defoe ® Designer disponível no link bibliotecadeclientes.kelvyndefoe.com, onde o CONTRATANTE terá um acesso exclusivo;

4.5 O serviço poderá ser recusado dependendo de seu conteúdo ou fim (exemplo: apologia a drogas, violência, discriminação etc.) ou outras circunstâncias.

  1. PAGAMENTOS

Pela elaboração dos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO da seguinte forma: Entrada de 50% do valor para dar início ao projeto e ao término dos serviços prestados, receberá o CONTRATADO o remanescente referente ao pagamento total.

5.1 Poderão ser feitas até 3 grupos de alterações no projeto por parte do CONTRATANTE, caso este limite seja ultrapassado será cobrado um valor adicional de R$50,00 (cinquenta reais) a cada novo grupo de alteração, sendo o andamento do projeto adiado até a confirmação do pagamento deste;

5.2 Custos com viagens, compra de imagens (que podem ser sugeridas e orçadas à parte), criação do conteúdo textual, contratação de jornalista, revisão de texto, contratação de fotógrafo, contratação de estúdio de vídeo e áudio, gerenciamento das redes sociais, desenvolvimento de banco de dados e registro de marca entre outros, não estão inclusos na proposta. Isto é, a proposta contempla desenvolver APENAS os serviços mencionados no DETALHAMENTO do escopo e/ou estipulados nas especificações de cada produto ou orçamento enviado via e-mail ou WhatsApp. Isto é, todo custo extra será cobrado ao final do projeto, mediatamente acordado entre as partes;

5.3 Após a conclusão do projeto e seus arquivos terem sido fechados e enviados só será permitido a modificação mediante o pagamento no valor de R$100,00 (cem reais).

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo gráfico dos projetos, continuará sendo propriedade de terceiros (agencias e clientes). Seu uso neste site, está associado a prestação de serviços a terceiros, pelo profissional de design gráfico, respeitando um determinado período sem quebra de sigilo entre as partes.

O vínculo contratual não transfere ao CONTRATANTE os direitos de uso de imagem atinentes ao projeto, ou seja, a propriedade intelectual destes, ainda que parcial, que poderão continuar a ser utilizados pelo CONTRATADO, especialmente para fins publicitários e composição de seu portfólio.

  1. RESCISÃO E PENALIDADES DECORRENTES

Se o CONTRATANTE rescindir injustificadamente o vínculo contratual antes da conclusão integral de todas as fases do projeto após o envio de amostras para aprovação, será reembolsado 40% do valor pago, caso já tenha pago o valor integral do projeto com respeito as fases já finalizadas, caso tenha pago apenas 50% do valor (pré-pagamento) não possuirá qualquer direito sobre este valor já quitado pelas fases já concluídas.

7.1 O projeto poderá ser cancelado por parte do CONTRATADO, por falta de comunicação por parte do CONTRATANTE em um período de 15 dias, tendo a devolução do valor pago para o cliente, e caso já tenha sido enviado alguma amostra para aprovação será seguido os termos da Cláusula 7;

7.2 Os orçamentos enviados via e-mail ou WhatsApp, possuem o prazo de 30 dias corridos, podendo haver alteração nos valores e/ou serviços oferecidos, sendo necessário a solicitação de um novo orçamento.

  1. LEI APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se quaisquer disposições destes Termos forem consideradas inválido ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o contrato completo em relação aos nossos serviços e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre as partes.

  1. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência para que novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso site após a efetivação dessas revisões, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, pare de usar nossos serviços.

  1. CONTACTE-ME

Se você tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições, entre em contato através do e-mail [email protected].